Versão email-2026-10-22-v5 · Disponível para leitura antes da compra

Contrato de assinatura Email Security

1. Partes e resumo da compra

ARKSAFE BRASIL LTDA, CNPJ 11.810.580/0001-07, denominada ArkSafe, atua como revendedora dos produtos Acronis e comercializa ao contratante identificado no pedido o serviço SaaS Email Security com tecnologia Acronis. O resumo do pedido integra este contrato e identifica produtos, quantidades, valores mensais e dados de cobrança. A conta autenticada deve pertencer a representante autorizado da empresa.

2. Serviço incluído e exclusões

A oferta compreende somente Email Security para e-mails do Microsoft 365 ou Google Workspace: proteção em camadas contra malware, spam, phishing e personificação, com análise de links e anexos, conforme recursos e compatibilidade do fornecedor. Não inclui Collaboration Security, backup, arquivamento de e-mails, armazenamento ou franquia de 150 GB por conta. As licenças Microsoft 365 ou Google Workspace são contratadas separadamente. Não há promessa de impedir todas as ameaças ou de funcionamento ininterrupto. Recursos de resposta a incidentes seguem o escopo do fornecedor e não representam uma contratação de SOC ou suporte humano 24 horas da ArkSafe.

2.1. Termos de uso dos fornecedores

Este documento regula a contratação comercial e o atendimento entre a ArkSafe e o contratante. O uso da tecnologia também está sujeito aos termos de licença, privacidade, tratamento de dados e uso aceitável aplicáveis à solução efetivamente disponibilizada. Consulte as referências oficiais da licença Acronis e dos termos da plataforma Acronis.

O Anexo K dos termos públicos da plataforma, intitulado Advanced Email Security, prevê acordo com a Perception Point e indica a apresentação dos termos na plataforma durante a habilitação do serviço. O contratante, por representante autorizado, deverá consultar e aceitar os documentos exigidos para sua licença no fluxo próprio do fornecedor antes do uso. O aceite deste contrato ArkSafe não substitui esse aceite específico, não declara que ele já ocorreu e não autoriza a ArkSafe a aceitar documentos em nome do cliente sem autorização específica. A identificação dos documentos aplicáveis deverá ser conferida na ativação; eventuais divergências de escopo serão esclarecidas antes do uso.

2.2. Recursos, disponibilidade e termos do fornecedor

As funcionalidades, compatibilidades, requisitos técnicos, limites de uso e condições de disponibilidade da tecnologia contratada seguem os termos de licenciamento, uso aceitável e documentação aplicáveis ao produto e ao modelo efetivamente disponibilizados pela Acronis e, quando pertinente, por seus fornecedores integrados. A oferta e o pedido identificam o escopo comercial assumido pela ArkSafe. A referência aos termos do fornecedor não afasta essas obrigações nem os direitos legais do contratante.

Os documentos aplicáveis deverão ser identificados e disponibilizados ao contratante para consulta e aceite, quando exigido. Consulte a política de licenciamento Acronis e os termos da plataforma Acronis; termos específicos de terceiros, incluindo a Perception Point no Email Security, seguem o fluxo próprio de habilitação. A aceitação deste contrato não declara que o cliente já aceitou os termos de terceiros nem autoriza a ArkSafe a aceitá-los em seu nome.

A disponibilidade de um recurso pode depender de edição, região, tipo de integração, permissões administrativas, APIs e limitações da plataforma de origem. Não há garantia adicional de disponibilidade contínua ou de recurso não incluído no pedido. Alterações materiais do fornecedor que afetem o serviço contratado serão comunicadas com esclarecimento dos impactos e alternativas aplicáveis, respeitados os direitos legais e as condições já aceitas. Mudanças em documentos externos não alteram automaticamente o preço nem afastam compromissos comerciais desta contratação.

3. Quantidade, preço e cobrança

O mínimo é de cinco contas, com acréscimos de uma em uma. Os preços por conta, descontos, condições promocionais e valores de serviços adicionais são os apresentados no site para a oferta selecionada e discriminados no resumo do pedido e no checkout antes do pagamento. O resumo do pedido integra este contrato e registra a quantidade, o valor unitário, o total mensal e as condições efetivamente confirmadas pelo contratante. Alterações posteriores dos preços publicados no site não modificam automaticamente os valores de uma assinatura já contratada; as renovações e os reajustes seguem as cláusulas 3.1 e 3.2. A quantidade deve cobrir todas as contas sujeitas ao licenciamento da plataforma. A mensalidade é recorrente pelo meio escolhido no checkout Stripe. Boletos dependem de compensação. Novas contas ou alterações de quantidade ou preço exigem confirmação do cliente; não há autorização genérica para cobranças extras.

3.1. Oferta de contratação e renovações

O valor inicial da assinatura é o apresentado no site e confirmado no pedido no momento da contratação, observadas as quantidades mínimas e as condições da oferta selecionada. A oferta poderá ser encerrada ou alterada para novas compras, respeitadas as ofertas vinculantes e os pedidos confirmados. Não há promessa de preço fixo permanente nas renovações; eventuais reajustes dependem dos critérios, prazos e confirmação expressa previstos na cláusula 3.2. O valor e as condições de uma contratação anterior permanecem regidos pelo respectivo pedido e pela cópia efetivamente aceita naquela contratação.

Contas adicionais, mudanças de produto e outros serviços exigem apresentação e confirmação dos respectivos valores antes da cobrança. Descontos não são cumulativos, salvo previsão expressa. O cancelamento encerra as condições vinculadas à assinatura; nova contratação seguirá a oferta então disponível, sem garantia de repetição do desconto.

3.2. Reajuste de valores e alteração dos custos do fornecedor

Para novas contratações com aceite desta versão, o valor vigente no pedido poderá ser reajustado em razão de alterações comprovadas dos preços cobrados pela Acronis ou pelo distribuidor responsável para o mesmo produto, modelo de licença e unidade contratados. A periodicidade será, no mínimo, anual, contada da contratação ou do último reajuste, observada a legislação aplicável. A renovação mensal não reinicia nem reduz esse intervalo.

O critério proposto será a variação percentual acumulada e comprovada do preço da mesma licença ou serviço do fornecedor no intervalo de referência, aplicada ao valor unitário do item correspondente no pedido, sem repasse duplicado do mesmo aumento. Alterações de faixas comerciais particulares da ArkSafe, contratação de outros produtos ou variação cambial isolada não autorizam majoração por esta cláusula. O reajuste do licenciamento não incide automaticamente sobre o adicional de monitoramento.

A ArkSafe comunicará a proposta com antecedência mínima de 30 dias da data pretendida, informando motivo, produto afetado, período de referência, critério de cálculo, percentual, valor atual, novo valor unitário, novo total mensal e data de início. A aplicação dependerá da confirmação expressa do contratante pelo procedimento disponibilizado. O silêncio não equivale a aceite nem autoriza débito maior. Não haverá cobrança retroativa nem alteração de valores já pagos por período contratado. Na falta de concordância, a ArkSafe deverá esclarecer as alternativas aplicáveis; o cliente poderá solicitar o cancelamento antes da vigência proposta, sem multa específica pela recusa, observadas as obrigações já vencidas e o procedimento seguro de encerramento.

Condições de preço, descontos e garantias expressamente aceitas em pedidos anteriores permanecem preservadas. A mera publicação desta versão, um aviso de reajuste ou uma renovação não substituem o aceite anterior nem autorizam aumento em assinatura sujeita a outra garantia de preço. A cláusula não constitui autorização genérica para alterar preços no Stripe ou em outro meio de pagamento.

4. Liberação após pagamento e tenant

As licenças são habilitadas após a confirmação do pagamento. Um tenant já vinculado à mesma empresa e conta autenticada por uma compra confirmada pode receber o serviço, preservando os demais produtos. Um vínculo ambíguo ou ainda não comprovado será submetido à conferência da ArkSafe; nomes ou e-mails semelhantes não bastam para associar ambientes. Clientes que já possuam tenant externo ainda não vinculado à loja devem solicitar o vínculo à ArkSafe antes da compra, para evitar duplicação. Um novo ambiente receberá convite de acesso da Acronis; um cliente com acesso existente poderá continuar a utilizá-lo.

5. Conexão e início efetivo da proteção

Pagamento e habilitação da licença não demonstram que os e-mails já estão protegidos. A proteção depende da conexão do ambiente Microsoft 365 ou Google Workspace, das autorizações administrativas necessárias, dos conectores e da configuração compatível do fornecedor. Cabe ao cliente disponibilizar administrador autorizado, manter permissões e licenças válidas e acompanhar os resultados, alertas e quarentena. Alterações de DNS, registros MX e conectores devem ser planejadas com o responsável pelo ambiente e a ArkSafe. Não se deve conceder permissões ou alterar roteamento sem compreender o escopo.

6. Responsabilidades e atendimento

A ArkSafe atua como revendedora dos produtos SaaS Acronis. A implantação, a conexão e configuração, a gestão e o monitoramento dos serviços são de responsabilidade do cliente. Quando houver contratação expressa do monitoramento ArkSafe, a equipe executará somente as atividades previstas no escopo desse adicional; a licença, por si só, não inclui implantação assistida nem gestão contínua. Permanecem as responsabilidades legais e de atendimento aplicáveis à ArkSafe.

Sem serviço adicional expressamente contratado, não está incluída gestão humana contínua do tenant, investigação ilimitada de incidentes, monitoramento 24 horas ou prazo garantido de atendimento. O cliente deve acompanhar diariamente alertas, contas licenciadas, falhas de integração e mensagens em quarentena, manter contatos atualizados e solicitar suporte ao identificar problemas. A ArkSafe é responsável pela comercialização, registros de contratação, cobrança, emissão fiscal e atendimento no escopo contratado. Nenhuma cláusula afasta responsabilidades legais obrigatórias das partes.

Se o pedido incluir Monitoramento de Email Security ou outro serviço de monitoramento, o adicional terá apenas o escopo e a quantidade indicados na oferta. Não acrescenta licenças Email Security nem capacidade de backup. Os serviços contratados separadamente preservam suas condições.

7. Nota fiscal

A NF será solicitada após a confirmação do pagamento e enviada/disponibilizada após autorização fiscal. O Email Security utiliza o perfil fiscal SaaS configurado pela ArkSafe. Quando o pedido incluir itens de perfis fiscais distintos, será solicitada uma NF para cada perfil, com seus respectivos itens e valores. A autorização depende do sistema fiscal e da prefeitura; não há promessa de emissão instantânea.

8. Cancelamento e encerramento técnico seguro

O cliente pode solicitar cancelamento no portal autenticado e confirmá-lo pelo procedimento disponibilizado. A confirmação torna o cancelamento efetivo imediatamente e interrompe as próximas renovações da contratação. Antes de confirmar, o cliente deve concluir a recuperação ou exportação das mensagens e informações de que necessite; não deve contar com acesso ou recuperação após o cancelamento. A retirada técnica do Email Security exige conferir o modo de conexão, conectores e roteamento de e-mails com a equipe ArkSafe. Ela não será tratada como desativação imediata de todo o tenant: outros backups e serviços serão preservados. A retirada prematura de domínios ou conectores pode impedir a entrega de mensagens. A equipe deverá seguir o offboarding do fornecedor, inclusive os prazos de propagação aplicáveis e a confirmação de uso zero antes de retirar a licença. Não altere registros MX sem orientação.

O comprovante registra o cancelamento financeiro e a eventual pendência de encerramento técnico. O pedido de cancelamento não autoriza excluir dados de outros serviços. Este produto não é backup e não oferece uma janela de restauração de backups de 30 dias. A retenção, exportação e disponibilidade de mensagens em quarentena seguem as funções e condições do fornecedor; dados necessários devem ser recuperados antes do encerramento.

9. Arrependimento e reembolso

Quando aplicável, o direito legal de arrependimento será respeitado conforme a legislação. A regra operacional considera sete dias desde a primeira contratação de cada produto; renovações não reiniciam automaticamente o prazo. A análise observará direitos obrigatórios e situações específicas, sem renúncia a direitos legais. O comprovante informará a situação do reembolso e eventuais pendências fiscais.

10. Dados e consentimento

Dados necessários ao faturamento, provisionamento e suporte são tratados conforme a política de privacidade da ArkSafe e compartilhados com os prestadores necessários, incluindo Acronis, Stripe e Spedy. O cliente deve ter base legal e autorização para submeter e-mails, conteúdo e usuários à inspeção do serviço; os papéis e condições do tratamento devem ser compatíveis com a operação. Deve controlar os acessos e as autorizações concedidas à plataforma.

O texto integral ficará acessível antes do pagamento. O aceite expresso não previamente marcado registra conta, pedido, data, versão e hash, com cópia imutável e resumo da compra. Condições de outros produtos ou contratos existentes não são alteradas por este aceite.

11. Atendimento

Portal autenticado: https://arksafebrasil.com.br/minha-conta/?arksafe_portal=new. Formulário de atendimento: https://arksafebrasil.com.br/?arksafe_specialist=form. Se não receber o convite de acesso, consulte spam e abra chamado com o número do pedido. Não há garantia de recuperação de dados que não façam parte do serviço contratado.